Órgão responsável pela fiscalização da lei, o Ministério Público da União (MPU) prepara, para este ano, um concurso para o seu quadro de apoio. Como o MPU é composto por quatro ramos, a lotação poderá ocorrer no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou Ministério Público Militar (MPM).
Embora ainda não tenha fechado número de vagas e cronograma, o MPU já informou que serão oferecidos cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico e remuneração de R$4.583,09) e analista (superior e R$7.141,52). Caso a seleção seja parecida com a última, feita em 2006, serão abertas várias carreiras nas duas funções, com destaque para técnico administrativo sem especialidade e técnico de apoio especializado nas áreas de controle interno e orçamento, que exigem nível médio.
Segundo a procuradora-geral do MPM, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, a necessidade de reforçar o quadro é urgente. "A importância do concurso com a maior brevidade está no não comprometimento da qualidade dos serviços prestados pelo MPM à sociedade. As urgências e as necessidades por servidores objetivam garantir que as demandas dos cidadãos sejam prontamente atendidas", afirmou.
Embora tenha ressaltado que o trâmite do concurso está centralizado no MPU, pois a seleção é unificada para todos órgãos, a representante do MPM esclareceu que não falta vontade para liberar o edital. "Todos os ramos do MPU compartilham o problema da falta de servidores e a realização do concurso é também um anseio do procurador-geral da República. Contudo, a constatação da necessidade de realização de um concurso é apenas uma das etapas do processo. Outros requisitos precisam ser cumpridos", apontou.
Projeto no Congresso Nacional - A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que visa à criação de 6.804 cargos efetivos no quadro técnico-administrativo do MPU (3.055 técnicos e 3.749 analistas), foi elogiada por Ramalho.
"A aprovação foi uma vitória e, como tal, comemoramos bastante. Agora, precisamos lutar para o Senado ratificar", explicou, demonstrando ter a mesma posição do procurador-geral do MPT, Otavio Brito, o qual declarou recentemente à FOLHA DIRIGIDA que era essencial acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional para sanar o déficit no contingente de servidores.
